O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje que o presidente Jair Bolsonaro não vai revogar o decreto que muda regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. De acordo com ele, o governo também não vai impor “empecilho para que a votação ocorra no Congresso”.
No dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto é inconstitucional e que isso deve ser feito por projeto de lei. O PDL tramita, agora, na Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em plenário.
A expectativa era de revogação do decreto, enquanto a Câmara discute o PDL, e a edição de um novo decreto, restrito a caçadores e colecionadores, e de um projeto de lei para as outras alterações.
Rêgo Barros reforçou hoje que o governo federal não vai interferir nas decisões do Congresso, mas que vem buscando “o diálogo e o consenso para aprovação das medidas que atendam as aspirações da maioria dos brasileiros que querem segurança, paz e prosperidade”. Segundo ele, Bolsonaro defende que é um direito do cidadão possuir armas de fogo para defesa pessoal e dos bens.
Na semana passada, no Twitter, o presidente disse que espera que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do decreto.
