A sexta reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que debateu nesta terça-feira a Lei Geral do Táxis, foi marcada por momentos de tensão e bate boca entre parlamentares. O atrito se deu entre o vice-presidente da comissão, Cássio Trogildo (PTB), e Mendes Ribeiro (MDB), com um representante da categoria dos taxistas.
No plenário da sala 303, o dirigente interrompia a todo o momento a fala do diretor-presidente da EPTC, Fábio Berwanger, e do gerente jurídico da empresa, Renato Oliveira. Eles explicavam o fato da prefeitura ainda não ter tomado uma decisão sobre a autorização, uma das mudanças mais esperadas pelos profissionais.
Trogildo chegou a encerrar a sessão em razão da confusão. O homem acabou sendo retirado pela segurança e colegas do plenário. Na retomada dos trabalhos, Oliveira afirmou que fica difícil fazer algum decreto sobre autorização e permissão e ter a aprovação da Procuradoria Geral do Município (PGM) em se tratando de uma questão onde existem dúvidas sobre a constitucionalidade do tema.
O líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), propôs uma reunião no Paço Municipal nos próximos dias entre o prefeito Nelson Marchezan Júnior, todos os vereadores e a categoria dos taxistas para discutir a Lei Geral dos Táxis, principalmente a autorização e permissão.
O vereador Adeli Sell (PT) afirmou que o prefeito Nelson Marchezan Júnior não gosta dos taxistas e está de sacanagem com a Câmara dos Vereadores. “O prefeito não está respeitando uma lei que foi aprovada na Câmara Municipal. Temos que cuidar da dignidade dessa categoria profissional”, ressaltou. Conforme Sell, o Legislativo municipal vai usar todos os mecanismos para que a legislação seja cumprida. “A nossa luta não é com a PGM ou com a EPTC. O problema é que prefeito Nelson Marchezan Júnior odeia os taxistas. Estamos em uma democracia e o prefeito precisa respeitar a lei e os trabalhadores. O prefeito tá de sacanagem com a Câmara de Vereadores”, acrescentou.
Segundo Berwanger, a Lei Geral dos Táxis está sendo regulamentada e não existe uma má vontade do prefeito com a categoria. “Já regulamentamos questões mais fáceis como a cor branca nos táxis e a utilização do cartão de crédito e débito”. O diretor-presidente da EPTC afirmou que se for colocada a autorização como está na Lei Geral dos Táxis haverá um problema de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).
A procuradora geral do Município, Eunice Nequete, disse que do ponto de vista jurídico existem algumas dificuldades com relação à caracterização de autorização ou permissão. “É preciso que haja uma análise jurídica muito séria quando se trata de permissão ou autorização. Se for permissão terá que ser feita uma licitação e se submeter as regras do processo ou se for autorização haverá regras do tipo ato administrativo”, acrescentou.
