A segunda-feira (24) será de pautas polêmicas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a realização de duas audiências públicas. A primeira delas, às 9h30min, discute educação domiciliar. Um projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) autoriza a prática no estado. Com o texto, pais ou responsáveis pelas crianças dariam aulas em casa com supervisão e avaliação periódica de órgãos públicos. “Esse projeto visa a resguardar a situação de famílias que querem, simplesmente, exercer sua liberdade de bem educar seus filhos”, afirma o deputado.
O tema é alvo de debate em âmbito nacional. No final de 2018, o Supremo Tribunal Federal negou reconhecimento do chamado homeschooling. No entendimento do Judiciário, o ensino domiciliar não é previsto na Constituição. Em abril, o governo federal enviou um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso. Para o deputado Fábio Ostermann, nem o contexto jurídico nem a tramitação do projeto de Brasília atrapalham sua iniciativa. “O STF não disse que é proibido”, pondera. O parlamentar ainda afirma que a pauta é de atribuição tanto de estados quanto da União.
Já a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios será pauta de reunião da subcomissão mista que debate o tema no legislativo. O relator, deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), irá receber representantes dos clubes da Porto Alegre, Região Metropolitana, Caxias do Sul, Pelotas e Rio Grande. Também são esperados no encontro nomes da Federação Gaúcha de Futebol e dos sindicatos de Clubes e de Árbitros. A reunião será às 19 horas. Em 2018, a Assembleia aprovou um projeto de lei que permite a venda e consumo de álcool nos estádios de futebol. No entanto, o texto foi vetado pelo governador Eduardo Leite neste ano.
Outro assunto que será discutido no parlamento é a desindustrialização do Rio Grande do Sul. A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia vai a Gravataí debater o fechamento de uma fábrica de pneus para motos na cidade. A audiência foi proposta pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB). O encontro é às 14 horas, também de segunda-feira.
