A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento do pedido de anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dodge enviou manifestação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira.
Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa, baseado nas conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil, a Procuradoria-Geral da República destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual, o que, segundo ela, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em julho de 2017, Moro – que à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná – condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de ter ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento do habeas corpus pelo STF ocorre em 25 de junho.
As mensagens vazadas mostraram supostas conversas entre Moro e o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, indicando possível ajuda e influência do juiz no trabalho da acusação. Moro já afirmou várias vezes nas últimas semanas que não vê nenhuma irregularidade nas conversas divulgadas e que não é possível reconhecer a autenticidade do material.
As novas informações sobre as conversas vazadas foram juntadas ao HC em petição de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. Raquel Dodge enviou a manifestação ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.
Na petição, a procuradora sustenta que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvida jurídica. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, salienta Raquel, em um dos trechos do documento.
Em julho do ano passado, Raquel Dodge defendeu a rejeição do pedido de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. No parecer, Dodge afirmou que a prisão de Lula deve ser mantida como forma de prevenção e repressão dos crimes cometidos pelo ex-presidente.
