Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSol e PT) anunciaram hoje obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as legendas pretendem discutir os pontos a serem destacados, em conjunto.
Desde o fim da manhã, a comissão debate o parecer lido na última quinta-feira. Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados já retiraram os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a intenção original é votar o texto na próxima semana.
Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.
Moreira respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário (diferença entre as taxas que o banco paga, para captar recursos, e que cobra, para emprestar aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.
A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do trabalhador) da reforma também voltou à discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo vai insistir no tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile.
Estados e municípios
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo”, declarou.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os governos locais podem ser recolocados na reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.
Fórmula de cálculo
O cálculo dos benefícios também rendeu debate. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição, com uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.
Professores
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou por que alguns benefícios não devem mais constar na Constituição, restando apenas a aposentadoria e a pensão por morte.
A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no entanto, serão definidos por lei complementar.
Militares
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis contribuirão por 30.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.
