O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o decreto editado pelo governo federal que flexibiliza o porte de arma (nº 9.785/19). O ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após ter sido convocado a falar sobre o tema.
De acordo com Onyx, o decreto garante a autonomia do cidadão brasileiro de proteger a si e à família. Na opinião do ministro, a atual legislação sobre porte e posse de armas no país é a mais restritiva do mundo e o presidente Jair Bolsonaro ganhou as eleições para modificar esse cenário.
“Hoje, ninguém e nenhum governo pode impedir o cidadão de proteger a sua vida. Esse é o principal ponto do decreto do presidente Bolsonaro”, disse. “O que nós estamos construindo é o aprimoramento do conceito de arma de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito. Nós fazemos a elucidação do conceito de residência com vistas a abranger toda a extensão de área particular do imóvel em que resida o titular do registro, principalmente residente de imóvel rural”, completou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT-ES), abriu as discussões e destacou que o decreto não se embasou em estudos, além de contrariar recentes pesquisas de opinião sobre o assunto. O parlamentar mencionou que pesquisa do Ibope indicou que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização do porte de arma.
“A maior parte dos brasileiros não concorda com a flexibilização da posse e do porte de armas e o Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma construção coletiva e que agora, por meio de um decreto, o presidente da República quer derrubar”, argumentou.
Já o autor do requerimento para convocação do ministro à CCJ, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que o governo precisa discutir a proposta com a sociedade, por meio do Congresso Nacional. O parlamentar apontou que órgãos como o Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e especialistas entendem ser inconstitucional flexibilizar o porte de arma por meio de decreto.
“Cabe a essa Casa fazer a ponderação sobre o que é legal, o que não é legal e o que é pertinente e não cabe ao Poder Executivo criar leis, e sim regulamentar leis”, acrescentou.
Favorável à flexibilização de armas, o vice-líder do PRB, deputado João Roma (BA), afirmou que o decreto dá autonomia para que o brasileiro assegure o direito de ter armas. O parlamentar contou já ter sido alvo de uma tentativa de assassinato e sobrevivido por ter sido socorrido rápido, depois de atingido a tiros de arma de fogo.
“O cidadão precisa, sim, projetar os seus desejos no Estado brasileiro e não ficar à mercê de um Estado opressor. (…) São vários pontos e não se trata de fazer apologia à violência ou às armas. Mas se trata, sim, de uma matéria de direito, cidadania, respeito ao cidadão”, destacou.
Senado
O plenário do Senado pode analisar ainda nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara.
Na manhã de hoje, Bolsonaro apelou para que decretos sobre o porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo.
O presidente afirmou também que não pode “fazer nada” caso a suspensão dos decretos seja aprovada. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata.”
