Bolsonaro prevê prejuízo de empresas com bagagem gratuita

Presidente vetou trecho que isentava cobrança sobre malas de até 23 quilos

Com veto, ficam isentas apenas bagagens de mão de até 10 quilos | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP Memória

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. O veto foi anunciado na segunda-feira.

“As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Sempre viajei sem mala no avião, então, eu estava pagando pelos outros”, disse após participar de cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio do Planalto.

Com o veto, ficam isentas apenas as bagagens de mão até 10 quilos. A isenção da cobrança havia sido incluída por emenda parlamentar na Medida Provisória (MP) 863 que foi apresentada no governo de Michel Temer e autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio.

Questionado se a cobrança de bagagens vai estimular a vinda de empresa aéreas de baixo custo para o Brasil, as chamadas “low cost”, o presidente respondeu positivamente. “Para as low cost vai valer, é o que elas queriam para vir pra cá ajudar na concorrência, que fosse vetado esse dispositivo”.

Previdência

O presidente disse que a reforma da Previdência “prossegue” caso a proposta do regime de capitalização fique de fora do texto final da reforma. “Gostaríamos que tudo que propusemos fosse acolhido, mas sabemos que a Câmara tem a legitimidade para alterar. Se não for acolhido, o governo prossegue, sem problema nenhum”, disse.

Questionado se o governo pode buscar retomar a capitalização, Bolsonaro respondeu que a medida pode voltar por iniciativa de parlamentares. “Às vezes nem o governo, as próprias bancadas, líder de partidário, pode propor uma emenda e destacá-la e entrar em votação”. A capitalização é o sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria e foi retirada da proposta de reforma da Previdência.

Armas

Quanto ao decreto das armas, Bolsonaro disse que o governo tem conversado com senadores para explicar a medida. Nesta terça-feira, o plenário do Senado Federal deve analisar matéria que susta o Decreto n° 9.785/19 do presidente Bolsonaro que trata da aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e dos sistemas Nacional de Armas e Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

“Temos conversado com senadores nesse sentido, conversando, explicando, sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado”, disse. De acordo com o presidente, o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005.

Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam a pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores, 59 milhões, escolheu o não. Bolsonaro disse que não pode “fazer nada” caso a suspensão seja aprovada. “Não posso fazer nada, não sou ditador, sou democrata”.

Correios e PGR

Ao ser questionado se será escolhido um nome da lista tríplice apresentada pelos procuradores, para Procurador-Geral da República, o presidente disse que ainda não viu a lista e que qualquer nome pode ser indicado. “Todos que estão dentro, estão fora, tudo é possível. Vou seguir a Constituição”.

Em relação a escolha de um novo presidente para os Correios, Bolsonaro disse que há sugestão de nomes. “Tem alguns nomes aparecendo, logicamente o presidente que vai assumir vai cumprir seu papel naturalmente e o governo deu sinal verde para buscar a privatização. Se bem que ela passa pelo Parlamento também”, disse. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, o presidente anunciou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato do general Juarez Cunha agir como “sindicalista”.