O vereador José Freitas (PRB) protocolou, na Câmara Municipal, um projeto que defende a proibição da venda de chip de operadoras de telefonia celular no comércio ambulante de Porto Alegre. A medida, de acordo com o parlamentar, visa atualizar a legislação vigente para coibir o roubo e o furto de aparelhos celulares, utilizados como moeda de troca para o tráfico de drogas na cidade.
Conforme José Freitas, o projeto busca ampliar as ações de combate à venda de celulares roubados ou furtados na Capital. “Vem se somar às ferramentas de coibição do comércio ilegal de aparelhos celulares na tentativa de ser mais um óbice para o desenvolvimento desse crime”, justifica.
Freitas frisa ainda que a atual legislação já veda o comércio de telefones celulares, mas [e necessária a atualização legislativa para o acompanhamento da realidade atual. “A vedação ao comércio de chip vai coadunar com a proibição de venda do aparelho celular e do chip de forma legal”, pontua.
