O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios se refere a indenizações para civis – R$ 593 milhões, e o restante para anistiados das Forças Armadas, segundo apurou o R7. Os dados foram divulgados pelos ministérios da Economia e da Defesa, respectivamente.
As anistias são concedidas a pessoas que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988. O benefício é previsto em lei federal de 2002 que criou a Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os casos e autorizar ou não o pagamento.
A concessão de novos benefícios vem caindo ano após ano, e a ordem da gestão Jair Bolsonaro é deixar mais rígido o processo de aprovação. O valor disponibilizado, porém, ainda oscila, e cresceu no último ano.
A quantia de cerca de R$ 1,092 bilhão destinada aos pagamentos em 2018 aumentou 4,8% em relação ao consumido em 2017, quando a conta fechou em R$ 1,042 bilhão. Considerando todos os benefícios pagos desde 2002, os anistiados já receberam cerca de R$ 10 bilhões.
Um dos motivos pode ter sido a entrada no sistema de beneficiados com pensões que passaram a ser pagas de forma vitalícia, enquanto as indenizações são normalmente pagas de uma única vez. As pensões são concedidas para quem consegue provar que perdeu o emprego por perseguição política.
Auge
O auge da aprovação dos benefícios se deu durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010, quando receberam aval 86% de todos os 39 mil processos já aprovados pela Comissão de Anistia.
O número de requerimentos aprovados caiu desde então e, no início de 2019, o caminho ficou mais difícil. O governo atual retirou a Comissão de Anistia, que analisa os casos, do Ministério da Justiça e a colocou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a cargo de Damares Alves.
A ministra já indeferiu pelo menos 300 pedidos e avisou que o governo vai ser “rigoroso” na apuração sobre quem deve ter o direito.
Entre as pessoas que mandaram requerimento solicitando o benefício está a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que pede uma pensão mensal de R$ 10,7 mil. Já há um parecer contrário à autorização do benefício.
Componentes
Uma das medidas que provocaram mais polêmica e reações de ativistas e anistiados envolveu a mudança na composição da Comissão de Anistia, em março. O MPF (Ministério Público Federal) entrou na Justiça para tentar anular sete nomeações, alegando que o histórico dos novos membros é incompatível com a função do órgão.
Entre os nomes questionados está o do presidente da comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, que já atuou como assessor do então deputado estadual no Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, hoje senador. Freitas chegou a questionar judicialmente as concessões de anistia. Também foram nomeados militares para a comissão.
Damares também anunciou uma auditoria para avaliar os benefícios concedidos nos últimos anos e já disse entender que a Comissão de Anistia precisa caminhar para o encerramento.
