O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retirou a obrigatoriedade de que sejam agendados, com uma semana de antecedência, pedidos de visitas ao petista na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. A decisão do TRF4 ocorreu nessa quarta-feira.
O ex-presidente segue preso, desde 7 de abril do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, referendou e aumentou a sentença de primeira instância, dada pelo então juiz federal Sérgio Moro. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, mas reduziu a pena.
A defesa de Lula recorreu contra uma decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, que julgou adequada a exigência da Polícia Federal de agendamento prévio para visitas sociais ao ex-presidente. De acordo com o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, é possível realizar o cadastro no momento de ingresso na unidade. Além disso, ele afirmou que a necessidade de agendar com uma semana de antecedência não é contemplada na legislação.
