Em sessão que teve um início tumultuado e durou seis horas, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), concluiu a leitura do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência.
A perspectiva de Moreira agora é buscar entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). O relator tirou o dispositivo do texto, apesar do apelo de governadores.
“A grande questão nossa agora é continuarmos um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira. O parlamentar espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório apresentado nesta quinta-feira.
“Estados podem ser incluídos a qualquer momento. Eles podem ser incluídos ainda na comissão, por um voto complementar, ou podem ser incluídos também no plenário. O processo de negociação liderado pelo [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] por um grande entendimento nacional continua”, disse Moreira.
Discussão
Quase 20 líderes ou vice-líderes se revezaram com discursos contra e a favor da proposta da reforma da Previdência antes da leitura do parecer de Samuel Moreira. Apesar de críticos à proposta, partidos de oposição não obstruíram os trabalhos da comissão.
Segundo acordo, para que não haja obstrução na fase de discussão da matéria, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira. Até o momento, mais de 130 deputados já se inscreveram.
Pelo acordo, não há data certa para o fim da discussão da matéria na comissão especial. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que essa etapa seja concluída até o fim do mês para que o texto possa ser votado, na Casa, antes do recesso parlamentar, que abre em 18 de julho.
O presidente da comissão especial que examina a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o objetivo do acordo é garantir que o relatório de fato seja votado até o fim de junho.
Para Ramos, o parecer lido na comissão representa a “calibragem perfeita” com o texto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso ao manter a expectativa de economia fiscal próxima à esperada pelo governo e ao mesmo tempo assegurar proteção social.
Governo
Já o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), descartou definir um cronograma para votação do texto na comissão ou no plenário da Casa.
“Na liderança do governo, a gente não está raciocinando com o cronograma. Nosso trabalho é adiantar o máximo possível, sem estabelecimento de uma data porque toda vez que a gente estabelece data, e ela não se cumpre, passa uma impressão de que está havendo um atraso, um atropelo ou uma derrota do governo simplesmente porque o cronograma não foi cumprido”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o governo vai intensificar os trabalhos de articulação “com mais força, com mais motor”, para garantir que o sistema de capitalização retirado por Moreira do relatório volte ao texto a ser votado.
“A repartição que nós vivemos hoje é um regime que já se mostrou falho, e a capitalização é o sistema que vai permitir que nossos filhos e netos avancem por uma perspectiva de uma previdência mais sustentável.”
