O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ricardo Carvalho Fraga, determinou, na noite de hoje, que pelo menos 50% da frota da Trensurb atenda os usuários, em horários de pico, em meio à Greve Geral convocada para esta sexta-feira pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência. Com isso, o sistema só deve operar, com metade da frota normal, entre 5h30min e 8h30min, e entre 17h30min e 20h30min.
O desembargador levou em conta uma decisão tomada, em fim de abril de 2017, pelo TRT, às vésperas de outra Greve Geral de 24 horas, que paralisou o serviço. Na época, a Corte entendeu que, como “se trata de paralisação nacional e prevista para um único dia”, não é “razoável a determinação de funcionamento integral do transporte metroviário”, mantendo, assim, o “exercício legítimo do direito de greve, em especial diante dos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência quanto à matéria, que se inclina pela manutenção de 30% dos serviços a fim de cumprimento da previsão legal”.
A decisão não estipula um valor de multa em caso de descumprimento. A Trensurb e o Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô) ainda não se manifestaram.
Sentença anterior proíbe invasão a trilhos e estações
Em outro processo judicial, a estatal obteve decisão favorável, na tarde de hoje. A sentença proíbe qualquer tipo de invasão aos trilhos ou às estações do trem pelos manifestantes que apoiem a Greve Geral. A decisão, da juíza do Trabalho Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª Vara de Porto Alegre, impõe multa em caso de descumprimento.
Ônibus metropolitanos também podem parar
Na manhã de ontem, as centrais sindicais confirmaram, ao detalhar as programações para o dia da Greve Geral, que os ônibus metropolitanos também devem parar. De acordo com o diretor da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Eder Pereira, rodoviários de Viamão, Gravataí, Alvorada, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo devem aderir ao movimento.
Greve Geral pode ter impacto em Porto Alegre
Ônibus urbanos
A circulação de coletivos em Porto Alegre, que, de acordo com decisão dos rodoviários, deve ser mantida, é determinante para medir o impacto da paralisação. O acesso ao transporte pode ser impactado porque as centrais que convocaram a mobilização prometeram fechar as garagens da Carris e da Sopal, que adentem a bacia Norte da Capital em direção ao Centro Histórico.
Motoristas e cobradores também devem se reunir em assembleia, durante a madrugada, para definir operação-tartaruga em, pelo menos, um corredor de ônibus como forma de protesto. A proposta é de conduzir os coletivos a 30 km/h, metade da velocidade permitida.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Adair Silva, disse que os funcionários das empresas estão tratando a manifestação com parcimônia, pois há receio de corte de ponto e demissões. “Com essa proposta do prefeito em retirar os cobradores dos coletivos, os trabalhadores estão com receio de aderir a uma greve geral”, explicou.
Apesar da posição oficial da categoria, grupos de rodoviários defendem a paralisação. A Carris afirmou ter um plano de contingência. A empresa vai aguardar orientações dos órgãos de Segurança Pública, mas mantém a previsão de operação conforme a tabela normal de circulação. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) também informou que os carros das empresas estarão prontos para circularem normalmente.
O funcionamento dos ônibus está diretamente ligado ao impacto em outros setores, entre eles serviços essenciais, como o dos postos de saúde.
Saúde
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), existe um sentimento de apreensão sobre se vai ser possível ou não manter o mínimo de atendimento necessário. A pasta ainda estuda uma maneira de viabilizar alguma forma de transporte alternativo para fazer com que os trabalhadores dos serviços de urgência e emergência pudessem se deslocar no caso de um impacto considerável no transporte coletivo.
Municipários
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) afirmou que o funcionamento necessário de áreas como a Saúde e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) vai ser respeitado.
A adesão do Simpa à greve se definiu em assembleia da categoria. De acordo com o diretor-geral Alberto Terres, o Sindicato vem conversando com a categoria municipária, nos locais de trabalho, para que a participação na greve seja ampla, mas não há uma previsão de impacto nos serviços.
À exceção dos essenciais, a recomendação é de que a paralisação seja total.
Escolas
Escolas municipais devem parar na sexta. Na Educação estadual, a previsão é a mesma. O Cpers/Sindicato orientou que todos os educadores do Estado contatem os núcleos para aderirem as atividades que serão realizadas contra a Reforma da Previdência.
No Ensino Superior, os sindicatos dos docentes da Ufrgs IFRS (Andes Ufrgs, SindoIF Andes e Adufrgs) e o Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação (Assufrgs) informaram ter aderido à greve.
Aeroporto
Já o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre informou que a recomendação era de adesão à greve e às atividades propostas pelas centrais sindicais, embora não tenham sido programadas manifestações para o Porto Alegre Airport–Aeroporto Salgado Filho, que deve ter funcionamento normal. De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato, Osvaldo Rodrigues, a única expectativa é de que as manifestações nas ruas possam vir a impactar em pousos e decolagens.
Bancos
O Sindbancários convocou a categoria para aderir à paralisação. A expectativa é de que não haja atendimento em agências de bancos públicos, como a Caixa e o Banco do Brasil. “Sexta-feira é greve geral contra a Reforma da Previdência, nós bancários e bancárias temos o compromisso, pelo nosso futuro e das próximas gerações, de derrotar essa proposta que visa acabar com nosso direito de se aposentar”, afirmou o presidente Everton Gimenis em comunicado. O Banrisul informou somente que “está tomando as medidas de rotina” com relação à mobilização. A Caixa Econômica Federal comunicou que espera determinação geral da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Comércio
No comércio, a greve não deve ter impacto, já que o Sindilojas Porto Alegre orientou que os comerciantes da Capital e de Alvorada abram normalmente nesta sexta, confiando que as autoridades terão competência para manter a mobilidade pública, a manutenção da ordem e a segurança dos trabalhadores. “O Sindilojas Porto Alegre manifesta sua posição contrária à paralisação prevista para sexta-feira. A entidade entende e respeita o direito a manifestações, desde que pacíficas e que não interfiram no direito de ir e vir daquelas pessoas que não queiram aderir”, informou em nota.
Ato
Na Capital, um ato unificado contra a reforma da Previdência ocorre, a partir das 18h, na Esquina Democrática.
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