Aprovada proposta que amplia adoções e permite propaganda em fachadas de prédios públicos em Porto Alegre

Vereadores aprovaram, com emendas, texto encaminhado pela Prefeitura. Foram 21 votos a 7

Foto: Eduardo Beleske/PMPA

Canteiros, praças, parques, monumentos, equipamentos esportivos, passarelas, viadutos, pontes, rotatórias e até fachadas de prédios públicos poderão ser adotados por pessoas físicas e empresas em Porto Alegre. Na tarde desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei (PL) do Executivo municipal que amplia a adoção de espaços cuja conservação depende, hoje, da Prefeitura. Foram 21 votos a favor e 7 contra.

A medida, que só depende agora da sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior, revoga uma legislação de 2009 que restringia a pessoas jurídicas a possibilidade de financiar a manutenção dos chamados “verdes complementares” – como o canteiro central da avenida Goethe, junto ao Parcão, por exemplo. Para a maioria dos equipamentos públicos, essa possibilidade, assim como as adoções a cargo de pessoas físicas, ainda não existiam. O texto de 2009 permitia apenas a adoção de praças, parques urbanos, passarelas e monumentos, além de impor outras limitações.

De acordo com a Prefeitura, o PL aprovado hoje não altera a natureza de bens públicos, ou seja, não privatiza o bem adotado, nem isenta o município de fiscalizar. O objetivo é desonerar os cofres públicos, para que o uso dos recursos seja “aprimorado”. O prazo máximo de adoção é de cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período, e o mínimo, de um ano.

PT e PSol, as duas siglas que votaram contra a proposta do Executivo, conseguiram aprovar uma emenda conjunta para retirar da proposta a identificação perpétua do adotante. “O texto do Executivo era muito vago a respeito do que é uma melhoria substancial de um canteiro. Além disso, nossa emenda prevê que não pode ser colocado o nome de uma pessoa sob o risco de eventual propaganda eleitoral”, sustenta o vereador Marcelo Sgarbossa.

O parlamentar também critica a inclusão, no texto, das fachadas de prédios públicos, dizendo que isso se assemelha à “venda” do imóvel. “A legislação é desnecessária, já existe lei para isso. Em vez de fazer uma parceria com a sociedade, acaba por propor a entrega do patrimônio público à exploração comercial. Vende a cidade”, completa.

As bancadas defendem, em oposição às propagandas em edifícios e monumentos públicos, o incentivo à prática de muralismo. Um projeto de lei do vereador, nesse sentido, tramita na Casa.

Reorganização – O texto aprovado na Câmara também prevê a possibilidade de doação de recursos para um fundo público.

Na adoção de áreas destinadas ao entretenimento infantil ou recreação de animais domésticos, o texto permite que os interessados possam cercar os espaços, em caso de necessidade.

Também poderão ser instalados nos locais acolhidos, ou no entorno, elementos de identificação dos adotantes. Isso pode ser feito, ainda, nas placas de sinalização dos equipamentos públicos que forem objeto de adoção.

*Atualizada às 23h07min, para acréscimo de informações