A capitalização, sistema em que cada trabalhador financia a própria aposentadoria, foi retirada da proposta de reforma da Previdência. Foi o que antecipou hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista coletiva para adiantar pontos do relatório da comissão especial da Câmara sobre o tema, a ser apresentado nesta quinta-feira, ele disse que o governo vai tentar reincluir a capitalização por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada no segundo semestre.
Segundo Maia, os partidos que defendem a reforma preferiram votar o texto sem a autorização para incluir a capitalização, por meio de uma futura lei complementar, para impedir uma desidratação maior da proposta e garantir uma economia próxima de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.
“Hoje não temos consenso sobre o tema da capitalização. O tema não parece maduro. O mais importante para ter a capitalização é garantir uma economia próxima de R$ 1 trilhão. Falei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes e expliquei que podemos retomar a capitalização com uma nova PEC, com mais calma, para explicar o assunto à sociedade. Não há rejeição à matéria, mas é preciso não pôr em risco uma economia próxima de R$ 1 trilhão”, disse Maia.
Estados e municípios: debate prossegue
Sobre a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, Maia disse que trabalha em conjunto com o relator na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), para manter os governos locais na proposta. O tema, no entanto, vai ser retirado temporariamente do parecer até o fechamento de um acordo com prefeitos e governadores.
“No fim dos debates na comissão e no plenário, quem sabe a gente consiga tratar de estados e municípios”, declarou Maia.
BPC, aposentadoria rural e desconstitucionalização também saem texto
De acordo com Moreira, o relatório também deve excluir as mudanças no benefício de prestação continuada (BPC) e na aposentadoria rural. A retirada desses pontos na comissão especial havia sido acertada na aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator acrescentou que ainda trabalha com a possibilidade de obter uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com a aprovação de medidas do lado de receita, que reduzam incentivos e isenções, aumentando a arrecadação da Previdência. Mais tarde, Maia disse que busca uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão.
Moreira confirmou que pretende manter a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas pretende reduzir o tempo mínimo de contribuição para 15 anos, no caso das mulheres. Para homens, o tempo de contribuição vai ser mantido em 20 anos, conforme a proposta original.
Em relação à proposta do governo de retirar parâmetros de idade e de tempo de contribuição da Constituição, o relator confirmou que vai eliminar esses pontos do texto. O deputado se disse favorável a “desconstitucionalizar alguns itens”, mas ponderou: “estou aqui para reportar o que é possível fazer dentro desse processo estruturante da economia.”
Moreira também disse que estuda a diminuição, de 60 para 57 anos, da idade mínima de aposentadoria para as professoras. “Sempre tivemos preocupação social de melhorar emenda que chegou aqui com debate e participação de todos. Tivemos preocupação social aliada à preocupação fiscal. Com muita oportunidade para que oposição some na construção de uma reforma. Esta é uma pauta nacional”, afirmou Moreira.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), agradeceu o empenho de Maia e de Moreira em aprovar a proposta. “Queria agradecer o empenho do presidente Rodrigo Maia pela aprovação da reforma da Previdência. Minha palavra é só de agradecimento, e vamos em frente”, declarou.
Durante a apresentação de pontos do relatório, os deputados da oposição José Guimarães (PT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP) tentaram interromper a entrevista. Eles alegaram que a oposição não vem sendo ouvida.
