A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.
Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, os parlamentares se tornaram réus em uma ação penal aberta contra eles.
No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração. Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin.
Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal, mas foram voto vencido. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, porque os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”, ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”, acrescentou o ministro, que chegou a chamar de “barbeiragem” a ação da PGR.
Denúncia
Em setembro de 2017, quando apresentada pela Procuradoria-Geral, a denúncia acusou inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro que ainda são parlamentares.
De acordo com a denúncia, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, incluindo o de ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Escolhido para a função, Paulo Roberto Costa se tornou um dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu do poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas, segundo a PGR, ocorreram entre 2009 e 2015.
