O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na noite dessa sexta para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos, em todo o País. A medida foi sancionada na última quarta-feira e prevê que a internação involuntária deve ocorrer no tempo necessário à desintoxicação do paciente, embora com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar “um mal maior”. “O dependente não é livre, é um escravo da droga”, tuitou.
Segundo a lei, cabe ao médico responsável determinar o prazo. A família ou o representante legal do dependente pode, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas devam ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.
No artigo 23-A, o texto estabelece que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deve ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais”.
