Responsável pela discussão e votação da reforma da Previdência, o Congresso Nacional tem em seu próprio orçamento um exemplo da distorção do atual regime. Na média, os aposentados e pensionistas das duas casas legislativas recebem quase 23 vezes mais do que os beneficiários do INSS. A Câmara e Senado irão gastar R$ 3,98 bilhões neste ano para pagar 11.113 aposentados e pensionistas. A média dos benefícios pagos chega a R$ 29,8 mil por mês, sem os descontos.
Considerando o valor médio pago aos aposentados e pensionistas do INSS, R$ 1.324,55, o dinheiro que o Congresso gasta com seus ex-servidores seria capaz de bancar 3 milhões de benefícios. “É um regime extremamente desigual”, diz o professor Hélio Zylberstajn, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O Congresso tem mais aposentados do que servidores efetivos (concursados). São 7.069 inativos, sendo 3.747 no Senado e outros 3.328 na Câmara. Na ativa, há 4.959 servidores (2.895 na Câmara e outros 2.064 no Senado). O cálculo não contabiliza os servidores comissionados porque eles, por lei, contribuem com o Regime Geral de Previdência Social.
Os gastos previdenciários do Congresso incluem 503 deputados e 65 senadores aposentados. Desses, 438 ex-parlamentares fazem parte do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que custará sozinho R$ 161,2 milhões neste ano. Levando em conta esse valor, cada ex-parlamentar aposentado pelo IPC custa, em média, R$ 30,6 mil aos cofres públicos.
Para quem ingressou no serviço público até 2003, a lei assegura aposentadoria integral, sem idade mínima, aos 35 anos de serviço para os homens e aos 30 para as mulheres. Os servidores contribuem com 11% do salário.
O professor José Márcio Camargo, do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), observa que os funcionários do Legislativo federal possuem as maiores aposentadorias em relação aos demais poderes. “O pessoal do Legislativo tem um valor de aposentadoria que é, em média, o maior de todos.
Os salários são maiores e as aposentadorias também, porque uma grande parte desses servidores entrou no serviço público antes de 2003. Ou seja, quando se aposentam, recebem o valor do último salário integral e com direito a todos os reajuste que os servidores da ativa têm.”
As novas regras instituídas a partir de 2013, quando se criou um fundo de pensão complementar para os servidores públicos, para o qual eles contribuem separadamente, serviram para corrigir parte das distorções. Servidores admitidos após 2013 já estão sujeitos ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caso optem, podem pagar a aposentadoria complementar.
A reforma da Previdência, se aprovada nos moldes defendidos pelo governo, atingirá em cheio aposentadorias de alto valor. “Para essas pessoas, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%”, acrescenta Zylberstajn. Nas contas dele, com mais tempo de trabalho e idade mínima, o segurado do INSS vai perder cerca de R$ 11 mil ao longo de dez anos com a reforma. “O pessoal do funcionalismo público federal vai perder nos próximos 10 anos em média R$ 157 mil, com aumento de alíquota, redução dos valores [dos benefícios a serem pagos] e idade mínima.”
José Márcio Camargo pontua ainda o fato de que o sistema de a Previdência dos servidores públicos ter registrado um déficit de R$ 77 bilhões no ano passado, com pouco mais de 1 milhão de aposentados. “Os brasileiros aportaram R$ 77 mil por servidor público aposentado no ano passado.”
