O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recomendaram que empresa Fraport Brasil Aeroporto de Porto Alegre garanta a realocação dos moradores Vila Nazaré. A área é atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. Segundo a notificação, a concessionária deve reassentar as 1,3 mil famílias, arcando com os custos do procedimento. Um estudo preliminar da União estima que o processo deve custar aproximadamente R$ 140 milhões. A medida era de responsabilidade da Infraero, mas foi repassada à Fraport quando da concessão do Salgado Filho.
Em nota, a Fraport afirma que sua responsabilidade se limita apenas à desocupação das áreas e que não é obrigada a arcar com o montante de R$ 140 milhões estimado. O Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas explica que o valor específico não é obrigação da empresa, mas sim o total custeio das realocações. “Ela pode executar, por um processo de negociação com as famílias, um valor inferior àquele orçado”, afirma.
Segundo o MPF, a recomendação havia sido expedida em caráter reservado com objetivo de preservar as tratativas de mediação junto à Fraport. No entanto, nenhuma solução teria sido apresentada até o momento. A Fraport não poderá realizar qualquer remoção forçada ou contra a vontade dos moradores do local. Mesmo que os moradores optem por imóveis do Minha Casa Minha Vida, a responsabilidade pelos custos será da empresa, de acordo com o Ministério Público.
A empresa ainda pontua que as soluções habitacionais para os moradores da Vila Nazaré “já existem e foram construídas pelo Poder Público” e que está indo além do previsto contratualmente.
