Um dia após a publicação do chamado “Plano Mansueto”, que estabelece a possibilidade de acesso a financiamentos avalizados pela União, para estados endividados, o governador Eduardo Leite adiantou que, apesar de não conhecer o texto com detalhes, vai estudar a possibilidade de o Rio Grande do Sul aderir ao programa. Hoje, a negociação com o governo federal ocorre com base em critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), negociado desde a gestão de Michel Temer.
Durante agenda no Chile, Leite revelou que, até o fim de semana, se reúne com os secretários Leany Lemos (Planejamento) e Marco Aurélio Cardoso (Fazenda) para discutir o assunto.
“Queremos entender melhor os critérios e as condições que o Plano Mansueto oferece para ver se ele pode ou não ser uma alternativa. Ele é um Plano menor e sem a mesma extensão e profundidade do Regime de Recuperação Fiscal, mas pode ser uma alternativa”, pontuou. Contudo, Leite reforçou o interesse do governo em aderir ao RRF.
Diferente do regime proposto pelo governo anterior, o “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não obriga estados a privatizarem, mas apenas incentiva, já que a medida amplia os limites de empréstimo. Além de flexibilizar o tema das privatizações, o Plano estabelece a possibilidade de criação de uma espécie de conta conjunta entre o Poderes.
O projeto de lei complementar cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para tanto, os governos estaduais devem se comprometer com medidas de ajuste, em um plano a ser encaminhado ao Tesouro Nacional. As metas vão ser acompanhadas e cobradas pelo Ministério da Economia. Entre elas, a ampliação da poupança fiscal até 2022.
Em contrapartida, caso o Estado seja contemplado pelo RRF, o RS deixa de pagar a dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três desde que cumpra uma série de exigências como a privatização de estatais e enxugamento da máquina pública. Há dois anos o Executivo gaúcho luta para ingressar no Plano, porém ainda não obteve sucesso.
