A primeira sessão do ano do Congresso Nacional terminou, nesta quarta-feira, sem analisar todos os vetos presidenciais que passaram a trancar a pauta. Foram apreciados 18 dos 23, tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto do antecessor, Michel Temer, sendo 15 mantidos e três derrubados pelos parlamentares. Mais cinco vão ser discutidos na próxima sessão do Congresso, na terça-feira. Um bate-boca entre deputados do PSL também marcou o fim da noite (veja detalhes mais abaixo).
Vetos presidenciais impedem a votação do projeto que concede crédito de R$ 248,9 bilhões ao governo, uma prioridade para a gestão Jair Bolsonaro. O objetivo é evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, mecanismo que impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, por exemplo.
Um dos vetos derrubados é o que impedia o retorno de microempreendedores inadimplentes ao Simples Nacional. Eles haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação, por inadimplência.
Também foi derrubado pelo Congresso veto que proibia a União de conceder subsídio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento de infraestrutura para programas dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já o veto ao texto que garantia R$ 10 milhões para a criação de um fundo especial para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investir em modernização tecnológica de órgãos do Poder Judiciário ficou mantido. Para o Executivo, a destinação vai contra o novo regime fiscal e o teto de gastos públicos.
Pendências
Um dos itens mais aguardados ficou para a próxima semana. Trata-se do veto de Bolsonaro à Lei 13.831, de 2019, que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado anistia devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos de confiança.
Outra pendência é o veto ao dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que cria o programa Rota 2030, de incentivos tributários para montadoras de veículos. O veto se refere à prorrogação de incentivos para o setor no Nordeste.
Acordos e bate-boca
Ao longo de toda a sessão, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) correu o plenário costurando com líderes de vários partidos um acordo para votar vários vetos, de Bolsonaro e Temer. Segundo a deputada, o governo admitia a derrubada de alguns deles para garantir a votação da maior parte da pauta de hoje.
Um dos acordos foi pela derrubada de um veto parcial à lei assinada pelo ex-presidente Temer que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O trecho vetado remetia os agentes socioeducativos, responsáveis pelas unidades de internação de jovens em medidas socioeducativas, ao novo sistema. Decidido a derrubar o veto e garantir o ingresso desses profissionais no SUSP, o senador Major Olímpio (PSL-SP) chegou a apresentar um destaque, mas o retirou ao ser informado por Hasselmann que havia acordo para derrubar o veto.
No entanto, não houve votos suficientes e o veto acabou mantido. Ao perceber isso, Olímpio foi à tribuna acusando Joice de não cumprir o combinado. A fala do senador, já no fim da sessão, causou furor no plenário. A deputada pediu a palavra e se defendeu, afirmando que cumpriu o acordo, mas que não pode “botar uma arma na cabeça dos parlamentares” para obrigarem a votar como ela quer.
Na saída da sessão, Olímpio continuou criticando a postura de Joice, bem como a do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Não sei se é má-fé, incompetência ou irresponsabilidade. E o que eu digo agora para 70 mil agentes socioeducativos, que ficarão fora do SUSP? Retirei o destaque para agilizar a votação porque foi feito um acordo. A líder do governo no Congresso e o líder do governo no Senado gritaram para mim ‘retira o destaque que está feito o acordo’”, disse o parlamentar, visivelmente irritado e acompanhado de representantes da categoria.
Após o senador deixar o local, a deputada, colega de partido de Olímpio, falou com a imprensa e reiterou ter feito a parte dela no acordo. “O acordo do governo era orientar pela derrubada do veto e entregar a cédula já preenchida, de líder por líder. Agora, o problema é que o Major Olímpio não entende que não podemos coagir um parlamentar a votar segundo exatamente o que o governo orientou. É da democracia”.
