Com a decisão do governo estadual de romper o contrato com o Consórcio Cais Mauá, a proposta de revitalização da orla e dos armazéns à beira do Guaíba, em Porto Alegre, volta à estaca zero. Após anos de espera, o governador Eduardo Leite informou que a proposta, agora, é fragmentar a área de investimento, com mais de um administrador. Com isso, o setor de armazéns pode ser licitado em separado dos locais onde existe espaço para a construção de prédios.
Já o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) propõe que o Cais tenha um projeto menos comercial. De acordo com o presidente da entidade, os erros na proposta eram apontados pelo IAB desde o lançamento da licitação. “A gente ressaltava os limites tanto do projeto e do modelo, assim como de seus usos extremamente comerciais, sem atender às demandas das pessoas e da economia criativa. Além disso, há ausência de plano para avaliar os impactos negativos e fazer com que sejam minimizados”, disse o arquiteto Rafael Passos, em entrevista ao Guaíba News desta sexta-feira.
Passos ressalta que a área não comporta um shopping center que, caso seja erguido, vai causar danos irreversíveis para o comércio da área central da cidade. Além disso, o arquiteto critica a reserva em excesso de vagas de estacionamento, em detrimento do ambiente natural.
Ainda conforme o dirigente, o modelo também precisa levar em consideração os interesses da comunidade. “O próximo modelo não pode cair no erro de entregar a um único agente. Claro, que a iniciativa privada deve assumir, mas é importante que interesses sociais e da classe artística sejam considerados”, defende.
O modelo mais adequado, conforme o arquiteto, é a operação urbana consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, que propõe intervenções coordenadas entre os agentes públicos, investidores privados e a comunidade.
Rompimento
O governador anunciou o rompimento de contrato com o Consórcio Cais Mauá após analisar o relatório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O consórcio era responsável pela obra, que até agora não se iniciou. O procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, avaliou que governo pode quebrar o contrato sem prejuízo aos cofres públicos nem pagamento de multa. Na avaliação dele, a empresa descumpriu as cláusulas do acordo, firmado em 2010.
Em nota, o Cais Mauá disse que “recebe com surpresa e inconformidade a decisão unilateral do Governo do Estado de rescindir o contrato do projeto de revitalização do Cais”. O consórcio informou ainda que recorrer judicialmente.
