Termina na terça-feira o prazo para que os empreendedores interessados em assumir a gestão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul nos próximos 30 anos apresentem suas propostas. Conforme prevê a concorrência internacional lançada pelo governo no início de abril, além de garantir investimentos mínimos de R$ 59 milhões para melhorar o espaço físico e novos serviços aos visitantes, será considerada vencedora a proposta que oferecer o maior valor de outorga fixa (montante que deverá ser pago à vista ao Estado).
Podem participar empresas brasileiras e de fora do país, de maneira individual ou reunidas em consórcio, assim como fundos de investimento, entidades de previdência complementar e instituições financeiras.
Elaborado pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o edital 012/2019 estabeleceu ainda o pagamento de uma outorga variável por parte da empresa que assumir a concessão do zoológico. Este valor corresponderá a 1% sobre o faturamento bruto mensal (média sobre os 12 meses anteriores). A abertura das propostas está prevista para as 10h de terça-feira, na sala de licitações da Celic, na Av. Borges de Medeiros, 1.501 (2º andar do centro administrativo do estado), em Porto Alegre.
Pelo projeto definido a partir da consulta pública realizada ainda em 2018, a empresa vencedora terá a obrigação de realizar uma completa modernização do parque, contemplando desde a reconstrução dos ambientes para permitir maior proximidade dos usuários com os animais até garantias de bem-estar de todo o plantel, que deverá ser ampliado e ter novas espécies.
Além disso, o empreendedor poderá oferecer novas alternativas de lazer aos visitantes, como trenzinho, fazendinha, safari, aquário e arvorismo. Não será permitida a construção de shopping, edifícios residenciais ou hotéis. A concessão poderá ser renovada uma ou mais vezes até o limite máximo de 50 anos.
Garantias para assumir o zoo
Para garantir os investimentos, o Estado exigirá, antes mesmo de assinar o contrato, que o vencedor apresente um plano de negócios. Outras garantias se referem ao patrimônio mínimo de R$ 60 milhões para empresas individuais, valor que sobe para R$ 75 milhões no caso de consórcio.
Outras precauções presentes no edital se referem à capacitação técnica para assumir o empreendimento, como a exigência de biólogo ou veterinário com experiência mínima de três anos de manejo de animais selvagens em cativeiro. A empresa precisará comprovar, ainda, experiência em gestão e operação de zoológicos, pontos turísticos, parques ou assemelhados com visitação média de 165 mil pessoas por ano e execução de empreendimento com investimentos mínimos de R$ 25 milhões.
O empreendedor terá obrigação de manter um plantel mínimo de animais por grupo de espécie, bem como adotar um plano de manejo e tabela de alimentação. Para segurança dos visitantes, será exigido a elaboração de um plano de emergência, de controle de segurança, plano de mobiliário, equipamentos, sistemas e veículos, manutenção e conservação predial, de circulação e sinalização, plano de atendimento ao usuário, projetos de paisagismo e manejo da vegetação, implantação de programa de educação ambiental, entre uma série de outras medidas para garantir o bem-estar dos animais, serviços de biologia e apoio à pesquisa sobre fauna e flora, nutrição e biotério.
A concessão do zoológico faz parte do RS Parcerias, lançado pelo governo no mês de março. Também integram o programa nesta primeira fase trechos das rodovias RSC-287 (Tabaí–Santa Maria) e ERS-324 (Passo Fundo–Nova Prata) e a rodoviária de Porto Alegre. É projetado investimento de R$ 3,4 bilhões nos próximos 30 anos pelos empreendedores privados.
Como será
Objeto: concorrência internacional – concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul
Edital: 012/2019 – publicado em 8 de abril de 2019 (Diário Oficial do Estado e jornal de circulação regional)
Recebimento das propostas: sessão pública, dia 28 de maio de 2019, às 10h, na Sala de Abertura da Celic (Av. Borges de Medeiros, 1.501 – 2º andar do Centro Administrativo do Estado), em Porto Alegre.
Critério de julgamento: maior valor da outorga fixa, conforme admitido pelo inc. II do art. 15 da Lei Federal nº 8.987/1995
Prazo do contrato: 30 anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado uma ou mais vezes, até o limite de 50 anos, desde que atendidas as condições estabelecidas
Valor do contrato: R$ 59.366.024,00, correspondente ao somatório do valor estimado dos investimentos
Remuneração do empreendedor: tarifa básica: ingresso (bilhete simples) estabelecido no contrato em R$ 15, com reajuste anual / Pacotes: ingressos para as demais atrações (livremente estabelecidos pela concessionária, desde que não discriminatórios)
Outras receitas: comercialização de espaços publicitários, estacionamento para veículos, eventos culturais, esportivos ou comerciais, cobrança pelo uso de imagem ou de marcas de identificação, atividades de marketing e publicidade, alimentação, incluindo restaurantes, lanchonetes, bares, cafés e máquinas de atendimento, aluguel de bicicletas, equipamentos esportivos e de lazer, e atividades recreativas, atrações envolvendo interação com os animais, palestras, cursos, oficinas e seminários.
