Justiça mantém edital que concede gestão de Postões na zona Leste de Porto Alegre

Sindicato Médico teve recurso negado

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA

A Justiça Estadual manteve a validade do chamamento público da Prefeitura de Porto Alegre que busca conceder, a uma organização da sociedade civil, a gestão e a operação dos Prontos Atendimentos (Postões) da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro, na zona Leste da cidade. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) teve um pedido de liminar negado pela juíza Vera Letícia de Vargas Stein. O mérito da ação ainda precisa ser examinado, em outro momento.

A magistrada entendeu pela “falta de provas da ocorrência de dano” que justifiquem suspender o processo. Ela sustenta que “a Secretaria Municipal de Saúde está apenas credenciando empresas interessadas em executar os serviços junto aos PA’s” – medida que também teve posição contrária do Conselho Municipal de Saúde.

A decisão da juíza levou em conta um parecer da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, que concluiu pela improcedência da liminar.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, com a mudança na gestão, devem ser ampliados os serviços, com a transformação dos Postões em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) junto ao Ministério da Saúde, viabilizando o recebimento de incentivo financeiro federal.

A concessão dos PA’s também prevê oferta de exames como ecografia, nas salas de emergência, e exames para suporte de diagnóstico em salas de observação, qualificação de fluxo e do acesso segundo as normas do Ministério, além do aumento da cartela de exames.

Ainda conforme o governo, os servidores dos Postões da zona Leste poderão ser remanejados a outros locais da rede de urgência e emergência, suprindo o deficit de pessoal no Hospital de Pronto Socorro, no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.