A presença e permanência de crianças e adolescentes no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, voltou a ser autorizada. A decisão é do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro. Com isso, atletas das categorias de base do clube podem voltar a frequentar e permanecer no local.
A decisão judicial leva em conta um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o clube e a Justiça no último dia 21, com a definição de obrigações do Flamengo para garantir aos atletas segurança, escolaridade e saúde.
O TAC determina que o Flamengo providencie o Habite-se regular junto à prefeitura do Rio, no prazo de 180 dias, sob pena de revogação do documento. O clube precisa ainda do alvará de funcionamento expedido pelo município, certificado do Corpo de Bombeiros, plantas das edificações, protocolo de segurança contra incêndio e pânico e treinamento de evacuação.
Outra obrigação é a oficialização de contratos de formação dos jogadores, residentes ou não no centro de treinamento, com a previsão de bolsa para os atletas de faixa etária entre 14 e 20 anos, conforme a Lei Pelé. Cabe ainda ao clube assegurar o acesso e a permanência do jovem em estabelecimento regular de ensino.
No dia 8 de fevereiro, um incêndio destruiu as instalações do alojamento e provocou a morte de 10 atletas da base do time, além de ferimentos em outros três.
