O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) protocolou um projeto que proíbe que agressores condenados por violência doméstica sejam nomeados para cargo ou emprego público. A proposta, apresentada nessa quinta-feira, começou a tramitar na Câmara Federal. A restrição abrange, inclusive, nomeações para estatais, que compõem a administração indireta.
Pompeo sustenta que a Lei Maria da Penha serviu como avanço importante para combater a violência contra a mulher, e fala que o projeto buscar ampliar a proteção. O trabalhista estima que a matéria seja votada até o fim do ano. Originalmente, o texto restringe a nomeação de condenados desde a decisão em primeiro grau, mas o deputado admite a possibilidade de flexibilizar a norma.
Sem citar nomes, Pompeo salienta que casos de violência contra a mulher já envolveram políticos de todas as esferas de poder. “São vários os casos de vereadores, prefeitos, deputados e até juízes que bateram em suas mulheres e esposas… até histórias de senador… Mas é claro a lei será aplicada apenas em casos julgados, com condenação”, explica.
O deputado cita, ainda, que já existem, na lei eleitoral, restrições para que agressores ocupem cargos eletivos, embora de forma mais branda.
