O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em transmissão na internet, que combinou com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a votação do projeto de lei que autoriza o porte de armas em propriedades rurais. O texto é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e já passou pelas comissões de Agricultura e de Segurança Pública da casa. A matéria ainda não tem data para ir a plenário. O parlamentar espera que o texto só vá para votação em condições de ser aprovado. “Tem que achar um momento que nós possamos ter a garantia de que vamos aprovar”, projetou Hamm.
Neste caso, a definição de propriedade para fins de porte de arma de fogo não se limita à residência se estendendo para todo o terreno. Segundo o deputado Afonso Hamm, o titular não pode ter antecedentes criminais e comprovar possuir uma propriedade rural.
