O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu hoje, por 12 votos a 2, soltar nove militares do Exército que permaneciam presos preventivamente por terem disparado mais de 240 tiros de fuzil contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, na zona Oeste do Rio de Janeiro.
Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Também baleado, o catador Luciano Macedo, que percorria o local e tentou salvar as vítimas, morreu dias depois.
Os nove militares do Exército foram presos em 8 de abril, dia seguinte ao ocorrido. Após a Justiça Militar ter confirmado a prisão preventiva, eles entraram com um habeas corpus no STM, no qual pediram liberdade.
Desde então, eles se tornaram réus no caso, junto com mais três. Todos os 12 vão responder por homicídio qualificado, tentativa qualificada de homicídio e omissão de socorro. Em 11 de maio, a juíza federal substituta da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino Campos, aceitou a denúncia.
Pela decisão do STM, nenhuma medida alternativa à prisão deve ser imposta enquanto o grupo espera em liberdade o desfecho da ação penal militar. Os ministros ressalvaram, porém, que a juíza de primeira instância pode voltar a decretar a prisão deles caso constate alguma tentativa de obstruir a instrução do processo, por exemplo.
Com a decisão, devem ser soltos o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, o terceiro-sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.
Julgamento
Nesta quinta-feira, o relator do caso no STM, ministro Lúcio Mário de Barro Góes, reforçou argumentos pela soltura dos militares. Ele entendeu que os corréus não tinham antecedentes, possuem endereço fixo e estão em pleno exercício das funções nas Forças Armadas, além de não haver provas de que possam tentar atrapalhar as investigações.
O ministro José Barroso Filho divergiu em parte. Ele defendeu a manutenção da preventiva de um dos militares, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, devido à condição de oficial, que em tese pode prejudicar as investigações. Ele também opinou pela imposição de medidas alternativas à prisão, como recolhimento domiciliar noturno, mas acabou vencido nesse ponto.
A ministra Maria Elizabeth Rocha divergiu totalmente do relator. Ela votou pela manutenção de todas as prisões preventivas e destacou a desproporcionalidade da ação dos militares. A ministra ainda ressaltou que os envolvidos em um primeiro momento “mentiram para o comando e venderam para o comando a versão de que foram atacados”, o que não se confirmou posteriormente.
