A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, fixou um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pague R$ 10 mil por ofensas disparadas, em 2014, contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O presidente também deve se retratar nas redes sociais e em um jornal de grande circulação.
Em 2014, Bolsonaro disse que não “estupraria” Maria do Rosário porque ela “não merece”. “Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria (…) Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.”
Procurado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Palácio do Planalto não se manifestou até o momento.
“Compartilho a vitória com todas as mulheres que sofrem humilhações e violências, a quem sempre defenderei. E que na política, tenham aprendido que não existe imunidade parlamentar para agir contra a lei e desrespeitar quem quer que seja”, disse a deputada, que confirmou que vai doar o dinheiro.
Recurso
Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa de Bolsonaro contra a condenação.
Na decisão, Marco Aurélio destacou que a imunidade prevista na Constituição – segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato – não se encaixa nas situações de esfera cível, como uma reparação por danos morais.
