O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje a aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa, da forma como veio da Câmara dos Deputados, já que foram atendidas “95%” das mudanças sugeridas pelo governo. Para virar lei, o texto precisa de aprovação do Senado, onde vai ser analisado na semana que vem.
Bolsonaro também comentou, durante uma transmissão ao vivo no Facebook, a atuação da bancada do partido dele, o PSL, no Legislativo. Segundo o presidente, não é possível vencer todas as votações. “O que eu peço aos meus liderados, o pessoal do meu partido, que aprove o que passou na Câmara, numa votação simbólica, relâmpago, e toca o barco. Aprovamos mais de 95% do que tinha na MP. Logicamente, o Parlamento fez sua mudança e a gente vai reconhecer, isso faz bem para a democracia”, disse.
Entre as principais alterações aprovadas pelos parlamentares, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia (que antes era da Fazenda). Desde janeiro, o Coaf era subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sergio Moro, que queria dar prioridade ao trabalho de combate à corrupção, já que o órgão é especializado em investigação de possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
“[O Coaf] continua no Executivo, sem problema nenhum. Deve ser votada na semana que vem no Senado. No meu entender, deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes”, disse Bolsonaro, durante a live, acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães.
Mais cedo, o próprio ministro Sergio Moro lamentou a decisão dos deputados, mas disse que isso é parte do jogo democrático.
Caso não seja aprovada até 3 de junho pelo Senado, a MP perde validade, o que em tese obriga o governo a retomar o desenho administrativo da gestão anterior, de Michel Temer (MDB).
Hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a MP corre risco de caducar se os senadores quiserem manter o Coaf no Ministério da Justiça. Isso porque, se houver alterações, ela precisa retornar à Câmara, para mais uma votação. Alcolumbre afirmou que vai apelar aos líderes partidários para que não mexam no texto votado na Câmara e arrisquem fazer o governo perder a reforma administrativa.
De outro lado, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), anunciou que vai apresentar um requerimento com outros parlamentares para que o Coaf continue com o ministro Sergio Moro. Bancadas como MDB, PSDB, DEM e PT, no entanto, não querem mexer nesse ponto.
Previdência
Pela manhã, durante o quarto café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a defender a reforma da Previdência. Dessa vez, classificou a medida como o “projeto-mãe” para a recuperação econômica do País. “A Previdência é o nosso projeto-mãe. Se der errado ali, se não passar a reforma, complica a situação do Brasil”.
