Deputado tucano vai relatar LDO na Comissão de Finanças da AL

Decisão seguiu uma praxe do colegiado, indicar um deputado da base para a relatoria do texto

Foto: Evandro Oliveira / Agência ALRS / Divulgação

O deputado Mateus Wesp (PSDB), colega de partido do governador Eduardo Leite, vai relatar o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, o PL 239/2019, protocolado pelo Executivo na Assembleia Legislativa na semana passada. Wesp teve o nome aprovado por unanimidade, na reunião da manhã desta quinta-feira da Comissão de Finanças da Assembleia, seguindo uma praxe do colegiado, de indicar um deputado da base para a relatoria do texto.

Na proposta, protocolada no dia 15, o governo mantém a base orçamentária de 2019 e limite de expansão zero em dotações financiadas com recursos do Tesouro. Na prática, os parâmetros adotados cortaram até o incremento na ordem de 3%, referente ao chamado crescimento vegetativo da folha, que vinha sendo aplicado pela administração anterior. Após a proposta ser protocolada, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, ressalvou que ficarão assegurados os direitos garantidos por lei aos servidores.

O PL do Executivo prevê, para o exercício de 2020, receitas primárias, a preços correntes (exceto transferências intraorçamentárias), de R$ 44,4 bilhões, e despesas primárias de R$ 44,5 bilhões. O déficit nominal, a preços correntes, para 2020, é projetado em R$ 1,3 bilhão.

O prazo para a apresentação de emendas se encerra em 7 de junho. Até a manhã desta quinta não havia emendas ao projeto no sistema do Legislativo. Já o relator vai ter prazo até 24 de junho para apresentar o parecer. A comissão deve votar o texto em 4 de julho. Em plenário, a matéria deve ser votada até 9 de julho, antes do início do recesso legislativo de inverno.

Além da designação do relator da proposta da LDO, a Comissão de Finanças também aprovou convite para que a titular do Planejamento e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, compareçam ao colegiado para falar sobre as negociações entre o governo do Estado e a União em relação à adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposição partiu do líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco.

O Executivo sustenta que a privatização das três estatais do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM) deve garantir o aceite da União para a adesão do Rio Grande do Sul. Mas não vem detalhando as tratativas com o governo federal nos cinco meses de 2019.

*Com informações da repórter Flávia Bemfica