A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa discutiu a revitalização do Cais Mauá em audiência pública realizada nesta quinta-feira. O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Melo (MDB) e tinha como objetivo ouvir os personagens do impasse que se arrasta há nove anos. O Governo do Estado estuda romper o contrato, uma vez que a obra ainda não começou. O Executivo considera que o Consórcio Cais Mauá não cumpriu as cláusulas do termo. A empresa, no entanto, não desistiu de encontrar uma forma para seguir operando no local.
O diretor-superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, explicou que o Executivo deve tomar uma decisão a partir de um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado. O titular do órgão responsável pela gestão dos portos acredita que há alternativas próximas para o fim do impasse. “A decisão técnica, acho que está perto do fim”, afirmou Estima.
Presente no encontro, um dos sócios da gestora de recursos do Consórcio disse que a empresa perdeu tempo esperando a concessão de licenças para tocar o projeto. Segundo Luiz Felipe Favieri, o grupo tem responsabilidade com quem investiu na iniciativa. A concessão da área, válida desde 2010, tem prazo total de 25 anos.
