O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
O anúncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), responsável em tese por representar o presidente Jair Bolsonaro em negociações com os parlamentares. A presença de Onyx, hoje, no Congresso, buscou sinalizar o “respeito” do governo com o parlamento.
Desde que parte de grupos bolsonaristas passaram a atacar o Congresso em meio às convocações para um ato em defesa do governo e da MP 870, no domingo, o Planalto vem se esforçando para dar sinais de que é aliado de deputados e senadores.
Acordo
Como parte do acordo, o governo retirou a medida provisória 866, que previa a criação da empresa pública Nav Brasil para assumir parte das funções da Infraero. O Planalto também vem dando sinais que não vai se opor institucionalmente à volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sérgio Moro, para o da Economia, de Paulo Guedes.
O governo e os líderes do Congresso também chegaram a um acordo para que não se recrie o Ministério das Cidades.
A votação da MP 870 também discute o retorno, ainda sem acordo, da demarcação de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, a atribuição é do Ministério da Agricultura.
A discussão da MP deve ocorrer, hoje, na Câmara dos Deputados e, nesta quinta, no Senado, de acordo com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Ele lembra que, caso não haja quórum suficiente, o texto pode ser votado na semana que vem, já que o prazo final para votação dessa MP é 3 de junho, para não perder validade.
