O plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original e manter o órgão sob a guarda da Pasta da Justiça e Segurança Pública. Foram 228 votos contra e 210 a favor do destaque. Quatro deputados se abstiveram.
Com isso, o órgão definitivamente sai do escopo do ministro Sergio Moro, ao contrário do que ele defendia.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Funai e demarcações
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também fica responsável pela demarcação de terras indígenas, em todo o País.
O governo defendia manter o órgão subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, e atribuía a demarcação ao Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
