Armas: Rede entra com ação no STF questionando novo decreto do governo

PSol deve acrescentar argumentos à ação anterior; MPF ainda analisa

Foto: Álvaro Grohmann / CP

A Rede Sustentabilidade, que havia entrado com uma ação contra o decreto que facilitou o porte de armas, há duas semanas, protocolou um novo processo no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, após a edição de um texto pelo governo que altera detalhes como a compra de fuzis por cidadãos e permissão para menores de idade praticarem tiro. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o advogado do partido sustenta que os problemas jurídicos no decreto se mantêm, mesmo com o novo documento.

Além da ação da Rede, outros dois processos, protocoladas pelo PSol e pelo Ministério Público Federal, pedem a suspensão das regras. O PSol deve acrescentar argumentos à ação anterior e renovar o pedido de liminar. O MPF analisa as alterações no texto publicadas nesta quarta, para definir o que fazer.

De acordo com o advogado da Rede, Cássio dos Santos Araújo, o partido quer afastar a possibilidade de o governo alegar “perda parcial de objeto”, já que mudou o texto questionado em início de abril.

A Rede entende que o Planalto descumpriu o preceito de separação dos Poderes com o decreto e contrariou preceitos do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2003. Segundo o advogado, a essência do decreto não mudou com o novo texto.

“O fundamento básico é basicamente o mesmo: o decreto, na verdade, muda o espírito da lei”, explica Araújo. “São questões muito básicas (alteradas no novo decreto) que não interferem no principal. Não se altera em nada a essência do decreto anterior, que é uma política pública em prol do armamentismo.”

Já o advogado do PSol, André Maimoni, considera que a edição do novo decreto vai atrasar o andamento das ações.

A ministra Rosa Weber, relatora das ações do PSol e da Rede, deve renovar os pedidos de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir do novo texto.

Para Maimoni, “os ajustes feitos a ‘toque de caixa’ pelo governo Bolsonaro não corrigem o problema da amplitude do porte de armas. Continua muito amplo”, avaliou.