O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de hoje, o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro e baixa o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados passaram agora a votar os destaques, que são sugestões de mudanças no texto.
Dois já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.
Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também vai ficar responsável pela demarcação de terras indígenas, em todo o País. O governo havia subordinado o órgão ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atribuído a demarcação ao Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
