Governo do RS tem até quinta-feira para retirar presos de delegacias

Prazo foi prorrogado pela segunda vez

A Justiça concedeu novo prazo para que o Governo do Estado retire os presos em delegacias. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) deve remover os detentos até quinta-feira, dia 23. A decisão da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak foi proferida na noite desta segunda-feira e prorroga, pela segunda vez, o prazo dado inicialmente.

No último dia 13, o Executivo foi intimado a fazer a retirada dos presos de viaturas e delegacias em 48 horas. Mas a data foi estendida a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até o dia 18. Neste dia, a Susepe esvaziou as viaturas da Brigada Militar em frente à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, no Palácio da Polícia, e na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Porto Alegre, onde estavam 30 detidos.

Como não foi realizado o cumprimento da decisão na íntegra, a PGE pediu nova flexibilização. A decisão de ontem acolheu o pedido. Conforme o texto, ”diante das informações prestadas pelo embargante, dando conta de seus esforços para o cumprimento da liminar e, em se tratando de procedimentos complexos, acolho o pedido subsidiário, flexibilizando o prazo para remoção dos presos que estão aguardando vagas em delegacias de polícia até a realização da reunião agendada para o dia 23″.