O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deve ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja aprovada, o tribunal deve enviar um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para votação.
A proposta de criação do TRF6 é do presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio Noronha, relator do processo. Ele defende o desmembramento do TRF1, sediado em Brasília, para que o TRF6 fique esponsável pelo julgamento das ações em segunda instância do estado de Minas Gerais. De acordo com o conselho, 35% dos processos analisados pelo TRF1 vêm apenas de Minas.
Se aprovado, o novo TRF deve ter 18 desembargadores. De acordo com o presidente do STJ, não há previsão de custo extra para o orçamento da Justiça Federal.
A tentativa de criação de novos tribunais para desafogar o Judiciário é debatida desde 2013. Naquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu uma Emenda Constitucional criando quatro Tribunais Regionais Federais sob o entendimento de que cabia ao Judiciário tomar a iniciativa. Até o momento, o Supremo não julgou o mérito da questão.
