A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou, na manhã deste domingo, a retirada de presos em viaturas da Brigada Militar (BM) na frente da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, no Palácio da Polícia, e na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Porto Alegre. De acordo com a Susepe, os 30 detidos estão sendo encaminhados ao sistema prisional conforme a disponibilidade de vagas.
Desde o dia 13 contava uma decisão judicial de cinco dias para que o Governo fizesse a remoção dos presos de viaturas e delegacias para local apropriado. Inicialmente, o fim do prazo era dia 15, quarta, mas a data foi estendida a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A data final encerrou ontem, mas a Susepe ainda não retirou todos os presos em delegacias.
Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça anulou a decisão dos juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre que suspendia o cumprimento de mandados de prisão devido à falta de vagas em cadeias de regime fechado. A liminar é da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal, que definiu prazos, a pedido da Defensoria Pública Estadual, para a retirada de cerca de 70 presos de viaturas e delegacias, pelo mesmo motivo.
Segundo a desembargadora, a decisão de 1º Grau podia gerar distorções, além de por em risco a ordem pública. Ela alertou para o risco de ausência de análise do perfil do condenado (natureza do crime, prazo de prescrição da execução da pena, quantidade da pena, potencial de periculosidade). Salientou, ainda, que cabe à VEC executar a pena, uma vez transitada em julgado a condenação.
*Com informações do Correio do Povo
