PGE recorre de decisão judicial que impede mandados de prisão

Órgão pediu liminar urgente para suspender os efeitos da medida

Foto: Alina Souza/CP

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um mandado de segurança, na tarde desta sexta-feira, contra a decisão dos juízes da 1ª Vara de Execuções Criminais, que suspende a expedição de mandados de prisão enquanto o governo gaúcho não consegue vagas em presídios em Porto Alegre e nas imediações.

Na ação, a PGE questiona a decisão, proferida dias antes de uma audiência conciliatória, marcada para 23 de maio, quinta-feira que vem. A reunião, solicitada pelo governo, vai discutir soluções para o impasse. Além da PGE, foram convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e os juízes das Varas de Execuções.

A PGE sustenta, ainda, que a decisão de impedir prisões de criminosos condenados pela própria Justiça expõe a sociedade ao risco de que sigam cometendo delitos, e o retardamento do início do cumprimento da pena permite que ocorra a prescrição, o que libera a pessoa da obrigação de cumprir a pena. A Procuradoria pediu liminar urgente para suspender os efeitos da decisão prévia.