Deputado propõe que iniciativa privada construa e mantenha presídios no RS

Giuseppe Riesgo (Novo) estima que o custo/preso seja menor que o valor pago atualmente

Foto: Alina Souza/CP

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) apresentou um projeto de lei a fim de incentivar a construção e a manutenção de presídios a cargo da iniciativa privada no Rio Grande do Sul. O texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, permite que o governo estadual regulamente parcerias público-privadas (PPPs) nesse setor.

O projeto de lei prevê trabalho para os presidiários, que terão direito a treinamento, remuneração, seguro e previdência social. O texto prevê que, caso não queira trabalhar, o preso seja mantido nas cadeias públicas já existentes.

O deputado sugere que o governo remunere a empresa, conforme o número de presos atendido. Riesgo estima que o custo seja menor que o valor pago atualmente.

De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), cada detento custa para o Estado, mensalmente, entre R$ 2,5 mil e 2,7 mil. O gasto considera, desde o pagamento de agentes penitenciários, até o custo com alimentação e saúde. “Existe um déficit de 2 mil agentes públicos, o que causa risco a eles e aos presos”, sustenta Riesgo.

O texto prevê que sigam com o Estado as atribuições de segurança externa dos presídios, controle de motins e rebeliões, transferência, custódia, escolta, vigilância, vistorias e monitoramento, além de assistência social, jurídica e de saúde. Ainda de acordo com o projeto, as concessões devem ser obrigatoriamente precedidas de licitação.

A gestão dos presídios deve ser definida nas futuras concessões. Conforme o professor e especialista em Segurança Pública Eduardo Pazzinatto, é preciso observar que a gestão dos presos é uma tarefa que deve ser pública. “É fundamental entender melhor o que o deputado entende por manutenção. Se houver a gestão pela iniciativa privada, é um problema. Temos um problema porque se trata de prerrogativa indelegável do Estado, através dos agentes penitenciários”, adverte.

Segundo a matéria, os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimentos penal devem ser ocupados por servidores públicos, já que a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) assim exige. Os demais integrantes do quadro de pessoal podem ser contratados pela empresa privada.