Aprovado duas semanas atrás pela Câmara Municipal, o projeto de lei que atualizou a planta de valores do IPTU em Porto Alegre só deve ser remetido em 15 dias ao Executivo. A redação final, com 14 emendas aprovadas, ainda deve ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser remetida para sanção ou veto do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). Ao receber o texto, Marchezan vai ter duas semanas para se posicionar.
O plenário da Câmara aprovou o texto na madrugada de 30 de abril, após mais de 10 horas de sessão. Foram 22 votos a favor e 14 contra. Um dia depois, Marchezan indicou que deve acatar a emenda do vereador Cássio Trogildo (PTB), que determina que o IPTU sofra acréscimo escalonado, pelos próximos seis anos, em vez de quatro, como previa o texto original.
Com a planta de valores corrigida, o Executivo projeta arrecadar R$ 68 milhões a mais com o imposto, a partir de 2020. O município ainda estima que 50% dos imóveis da Capital pagarão menos ou deixarão de pagar o imposto. O IPTU não era revisado desde 1991.
Outras prioridades
A partir de agora, o governo municipal elenca quatro textos como prioritários para aprovação na Câmara de Vereadores. Entre as matérias, o fechamento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para as redes de esgoto e iluminação pública. As concessão devem ser de 20 anos, com cronograma de investimento para modernizar o sistema pluvial e 100% da rede elétrica, com lâmpadas de LED.
Sobre as discussões em torno da privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o vice-líder do governo, vereador Moisés Barboza (PSDB), rechaçou qualquer possibilidade de venda da estatal. “Não existe processo algum de venda do Dmae. Desafio a oposição a mostrar um processo de venda”, reforça.
Na mesma esteira, a Prefeitura prioriza projetos restringindo o passe estudantil nos ônibus para alunos de famílias com renda de até três salários-mínimos, assim como o fim da atuação dos cobradores, em horários com menor demanda.
