A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje, em Porto Alegre, um recurso do ex-ministro José Dirceu e determinou que ele comece, de imediato, a cumprir pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a segunda condenação que Dirceu recebe no âmbito da operação Lava Jato.
O TRF já notificou a 13ª Vara Federal, de Curitiba, para que providencie a prisão do ex-ministro, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo em segunda instância.
A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato partiu do então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017. O ex-ministro é acusado de ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele acessou parte desse valor por meio de 118 voos em aparelhos de táxi-aéreo. A pena inicial estipulada era de 11 anos e três meses de reclusão.
A Oitava Turma do TRF4 confirmou a decisão, em setembro do ano passado, mas abrandou a pena. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.
Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF negaram o último desses embargos, no qual a defesa requeria a prescrição dos crimes em função da idade avançada do ex-ministro. O Tribunal determinou, ainda, que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.
Prisão anterior
Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 da primeira condenação no âmbito da operação, com pena estipulada de 30 anos de prisão.
Em agosto do ano passado, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro. A Corte entendeu, por maioria, que é preciso esperar o julgamento de um recurso especial, movido pela defesa dele, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação, confirmada agora.
