Prefeitura garante na Justiça quase R$ 46 milhões recolhidos indevidamente sobre serviços de cooperativas

A decisão é da Justiça Federal, e decorre de processo ajuizado ainda em 2015

Foto: Joel Vargas / PMPA / CP

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre garantiu na Justiça cerca de R$ 45,9 milhões aos cofres públicos municipais. Os valores são referentes à restituição de contribuições previdenciárias “indevidamente exigidas pela União sobre serviços pagos a cooperativas de trabalho que prestavam serviços à Prefeitura e DMLU.” A decisão é da Justiça Federal e decorre de processo ajuizado ainda em 2015.

Na prática, o recolhimento era de 15% sobre o valor bruto pago às cooperativas que prestavam os serviços. A prefeitura garante que “só neste ano já levantou mais de R$ 16,7 milhões com a cobrança judicial da dívida ativa e processos envolvendo a área tributária.”
No ano passado, foram arrecadados mais de 44 milhões.