“Não tem porque mandar orçamento que não seja próximo da realidade.” Foi essa a primeira frase dita pela secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos , após a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 para a Assembleia Legislativa. O documento, que chegou ao Legislativo gaúcho, nessa manhã, prevê resultado negativo na casa dos R$ 4,3 bilhões.
“A gente tem uma insuficiência orçamentária, que vai aparecer posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que é de R$ 4,3 bi”, explicou, elencando que existem contradições na legislação que induzem ao erro de uma LDO com perspectiva positiva, mas que acaba não sendo cumprida. “A lei não permite você fabricar receita, mas tem que mandar orçamento equilibrado. Num Estado equilibrado você atende às duas coisas; num Estado desequilibrado, não.”
Lemos também reforçou que “a realidade se impõe”, dando como exemplo as perspectivas de entrada de recursos, que acaba não se concretizando: “você conta com algo que você sabe que não vai entrar, mas que está na sua planilha.”
A secretária anuncou que despesas com horas extras para os servidores serão autorizadas apenas para as áreas essenciais ou em situações de emergência. Além disso, que a LDO vai vedar reajustes salariais com efeito retroativo.
A lei de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e despesa que chega a R$ 66,4 bilhões (a diferença chega nos R$ 4,3 bi apontados acima). O governo também reforça que, considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem, o orçamento fica limitado a R$ 44,7 bilhões. O contingenciamento de verbas deve atingir os chamados recursos do tesouro livre, que são provenientes da tributação.
“Se o recurso do SUS aumenta, por exemplo, pode-se aumentar os investimentos; salário-educação, também. Mas a receita dos impostos (ICMS, IPVS, ITCD) é diferente, as despesas que estão vinculadas a essas receitas não podem aumentar”, asseverou.
Além disso, ela reiterou o esforço por parte do governo para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Questionada sobre o respiro que a eventual venda da CEEE, CRM e Sulgás deve gerar, disse que são recursos não continuados, mas que “certamente vão ajudar no caixa e a mostrar ao governo federal que o Estado está trabalhando para se recuperar.
Sobre a expectativa para os os próximos anos, a secretária foi categórica: “está tudo em movimento, são placas tectônicas, temos que aguardar.”
Tramitação
Com 37 páginas, a proposta passa a tramitar no Legislativo como projeto de lei (PL) 239/2019. A partir da segunda-feira, 20, o texto recebe emendas, durante um prazo de 15 dias úteis.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um relator, a ser escolhido, vai ter prazo até 24 de junho para apresentar o parecer. Após, a CCJ vota o relatório, que segue para votação em plenário, o que deve acontecer entre os dias 2 e 9 de julho.
O prazo para devolução ao Executivo é 15 de julho.
