A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) afirmou hoje que há uma “preocupação extrema” com o serviço público estadual para o ano que vem. A afirmação é decorrente do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, encaminhado hoje à Assembleia Legislativa. Conforme Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs, “o serviço público do Rio Grande do Sul está completamente comprometido.”
Pela manhã, o governo anunciou que a LDO para o ano que vem prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e despesa que chega a R$ 66,4 bilhões, uma diferença negativa de R$ 4,3 bilhões. O governo também reforçou que, considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem, o orçamento fica limitado a R$ 44,7 bilhões. O contingenciamento de verbas deve atingir os chamados recursos do tesouro livre, que são provenientes da tributação.
Arnoud comentou que “há um estrangulamento nos vencimentos, não estão sendo pagos os abonos de permanência (compensações para servidores que já estão aposentados mas podem seguir trabalhando), isso está acontecendo em todas as secretarias e setores”, o que acaba desfalcando ainda mais o serviço público. A Fessergs estima que o déficit no quadro de servidores já esteja na casa de 40%, e que a falta de perspectiva de novas contratações ou concursos torna esse cenário “ainda mais preocupante.”
“Quem sofre é a sociedade”, complementa Arnoud, afirmando que o governo terceiriza atividades que, antes, eram de responsabilidade estatal. “Ele contrata através da iniciativa privada, o que acaba custando muito mais que o servidor público. Nossa preocupação é de que a economia está sendo feita às custas da sociedade gaúcha, que vai continuar pagando por algo que não está mais sendo feito pelo Estado”, falou.
Questionado sobre o encaminhamento do texto ao legislativo estadual, garantiu que a entidade vai participar dos debates, inclusive com elementos que fomentem o argumento de que o orçamento precisa ser revisto.
