O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje que a comissão geral na Câmara vai ser a oportunidade para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, esclareça melhor o que é o contingenciamento imposto à universidades por que o governo adotou a medida. Mourão se manifestou ao deixar o gabinete, no fim da manhã. Weintraub fala aos deputados, no plenário da Câmara, desde as 15h.
“Nós temos falhado na nossa comunicação e agora é uma oportunidade, lá dentro do Congresso, que o ministro vai ter para explicar isso tudo”, afirmou. De acordo com Mourão, não existe corte de recursos e sim contingenciamento, como ocorreu ao longo de todas as gestões anteriores. “A única exceção foi ano passado, que o presidente Temer liberou todo o Orçamento em fevereiro”, acrescentou.
Como exemplo da necessidade do contingenciamento, Mourão disse que o MEC fechou 2018 com R$ 32 bilhões de restos a pagar, que deverão ser pagos com o orçamento disponibilizado para este ano. “São aquelas despesas que foram empenhadas em anos anteriores e que não foram liquidadas. Para vocês terem uma ideia, o MEC inscreveu e reinscreveu em 31 de dezembro do ano passado R$ 32 bilhões de restos a pagar. Então, compare com o orçamento dele e veja que é um peso grande”, disse, contando que, do total, foram pagos R$ 7 bilhões.
Sobre as manifestações programadas em várias capitais do país, Mourão disse que esse tipo de mobilização é parte do sistema democrático. “Desde que seja pacífica, ordeira e não limite o direito de ir e vir das outras pessoas, é uma forma para que aqueles que se sentem inconformados apresentem o seu protesto, então, [é] normal”, disse.
