Por unanimidade, os quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
Três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.
Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário. O colegiado atendeu a pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas dos réus.
O ex-presidente e o coronel foram investigados na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.
