O Palácio do Planalto informou hoje que não há data para que o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja confirmado pelo governo. A correção havia sido anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante entrevista no fim de semana.
Em coletiva de imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ponderou, no entanto, que a medida ainda precisa de estudos ‘aprofundados’, no Ministério da Economia, para não causar impacto fiscal.
“No dia anterior [ao anúncio], o presidente conversou com o ministro Paulo Guedes sobre esse tema e, a partir dessa conversa, estudos estarão a ser desencadeados, lá no Ministério da Economia, para comprovar, perante o nosso presidente, a possibilidade de atualizar a tabela com a inflação do ano de 2019. Os detalhes técnicos precisarão ser estudados com profundidade, como é natural em uma área tão sensível, para que não haja impacto que venha a dificultar nossa retomada de crescimento”, disse Barros.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na tarde desta terça-feira, o ministro Paulo Guedes disse que aguarda o momento certo para conversar com o Bolsonaro para demonstrar o impacto fiscal da proposta. Ele afirmou que não há como o governo abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano em um momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.
Defasagem
A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa da Física chega a 95,46%, segundo divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento se baseia na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.
Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela teve 109,63% de correção. O IPCA acumulado, no entanto, é de 309,74%, no mesmo período. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que em vez de estarem na faixa de isenção, são tributados em 7,5% por causa da defasagem.
