A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak estendeu, para cinco dias, a contar da manhã de ontem, o prazo máximo para que presos retidos em celas de delegacias, esperando vaga no sistema carcerário, sejam transferidos a um local apropriado. A desembargadora também reitera a determinação para que, a partir da manhã de sábado, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) se abstenha de submeter novos apenados à mesma situação.
Na sexta-feira passada, a magistrada havia determinado a remoção de 71 detentos em até 24h, de viaturas, e em até 48h, de delegacias, em todo o Rio Grande do Sul. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), essas remoções já foram concluídas, mas, com a falta de vagas no sistema e o registro de novas prisões desde então, o impasse persiste.
A PGE admite que, na tarde de hoje, ainda havia cerca de 70 detentos em delegacias e 20 em viaturas e trabalha, em conjunto com a Seap, para que esses presos sejam todos transferidos até a noite de sexta-feira, embora não tenham sido citados nominalmente na decisão da semana passada. Para os presos retidos em viaturas, o prazo, de 24h, a contar da notificação (que ocorreu às 10h de ontem), venceu na manhã desta terça.
Para a extensão do prazo da custódia em delegacias, a desembargadora considerou “a complexidade que envolve a triagem”, acatando argumentos da PGE. Ela também recomendou que sejam desocupadas, primeiro, as celas mais insalubres, e priorizados os apenados que estejam em delegacias há mais tempo.
Até sexta, a Seap espera anunciar a abertura de 100 vagas na Penitenciária de Montenegro, no Vale do Caí. Há, ainda, a possibilidade de que a Cadeia Pública de Porto Alegre (ex-Presídio Central) passe a receber presos com condenação transitada em julgado.
Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora também marcou hoje, para as 14h de quinta-feira da semana que vem (23), uma audiência conciliatória entre Defensoria Pública, PGE, Seap e juízes das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Osório, além do Ministério Público e da Polícia Civil. A intenção é chegar a um consenso para que uma solução em definitivo seja encontrada.
Partiu da Defensoria a ação que culminou com a concessão de um habeas corpus coletivo aos 71 detentos, na noite de sexta passada.
Impasse
Na Capital, em frente à 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na zona Norte, a reportagem do Correio do Povo encontrou seis presos sob custódia de PMs, na tarde desta terça. No Palácio da Polícia, no pátio da 2ª DPPA, também dentro de viaturas, eram monitorados mais quatro.
A situação vivida é considerada, pelos presos, humilhante, e preocupante pelos agentes da segurança pública. “Somos como bichos no zoológico, todo mundo que passa, de carro ou caminhando, olha. Imagina tua mãe passar aqui e ver isso”, reclama um homem, de 19 anos. Para ele, é melhor estar atrás das grades do que em uma viatura.
Há cinco dias preso, um homem de 27 anos também se queixou: “Aqui não conta a nossa pena. Estamos no meio do caminho entre a DP e a cadeia. É angustiante”.
A situação causa estresse também entre os PMs. “Damos comida, água, levamos ao banheiro e estamos em um local sem nenhuma segurança, além de não conseguirmos realizar o policiamento ostensivo. Existe o risco de os rivais ou desafetos passarem por aqui e desferirem tiros, não é seguro”, desabafou um policial.
Em frente à 3ª DPPA, por exemplo, o uso do álcool específico para eliminar bactérias é companheiro constante. Em uma mesa improvisada há itens de higiene, saúde e alimentação.
“Um dos custodiados está com asma, usa bombinha e precisamos alcançar. Não há barreira entre nós, então cuidamos da nossa saúde como podemos”, contou.
Na 2ª DPPA, os PMs disseram que há detidos com tuberculose e HIV, por exemplo. “Não temos proteção contra as doenças, o contato é direto. Sem contar que o risco de um ataque ou tentativa de resgate existe, precisamos estar atentos”, contou um deles.
*Alterada às 23h15min para acréscimo e correção de informações
