A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deve receber nesta segunda-feira a notificação da decisão judicial que determina a transferência em 48 horas para o sistema carcerário dos presos recolhidos em viaturas da Brigada Militar e delegacias da Polícia Civil.
Em Porto Alegre, os detidos encontram-se nesta situação na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, no Palácio da Polícia, no cruzamento das avenidas Ipiranga e João Pessoa, no bairro Santana, e na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, na rua Comendador Tavares, no bairro Navegantes, sendo que nesta última foram colocados dois furgões antigos da BM para abrigá-los.
Na sexta-feira passada, o Palácio Piratini manifestou-se oficialmente ao saber que a Justiça concedeu decisão favorável ao pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul quanto à detenção de presos em viaturas e delegacias.
“Embora a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ainda não tenha sido notificada a respeito de decisão judicial que trata da situação de presos custodiados em viaturas e celas de delegacias de polícia, o Governo do Estado esclarece que: desde o início da atual gestão, o governo tem feito todos os esforços possíveis no sentido de encontrar uma solução definitiva para esse problema. No total, 5.486 presos que estavam nessa situação foram encaminhados para o sistema prisional desde o dia 1º de janeiro; a decisão judicial divulgada pela imprensa, no sentido de impedir a prisão em viaturas ou delegacias, vem ao encontro do trabalho empreendido pelo governo até aqui; o governo do Estado mantém o seu compromisso de agir de maneira consensuada, dialogando com todos os atores envolvidos no tema, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva”, disse na nota.
